Processo 274841/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 09:47
Autuado em 31/03/2014 09:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 225/2021 da Segunda Câmara, de 10/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   225/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   225/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual CONRADO ANGELO SCHELLER
Gestor das Contas JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:22/07/21), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:22/07/21), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:22/07/21), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:22/07/21)
Ex-Gestor JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:22/07/21), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:22/07/21), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:22/07/21), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:22/07/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/01/2016 11:32 676935/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2021 12:25 AR do ofício OPD - 1315/21 - GP
19/11/2021 11:49 AR do ofício OPD - 1287/21 - GP
11/11/2021 17:34 do Protocolo 685916/21
30/09/2021 13:24 AR do ofício OPD - 1098/21 - GP
31/08/2021 15:03 do Protocolo 534659/21
21/07/2021 11:41 do Protocolo 445737/21
07/08/2019 22:51 Recibo de Petição Intermediária - 533039/19, de 07/08/19 - Protocolo: 533039/19
12/04/2018 00:30 do Protocolo 248314/18
29/12/2016 15:22 do Protocolo 1034047/16
18/05/2016 12:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 417836/16
11/08/2015 15:11 do Protocolo 630730/15
24/07/2015 15:00 do Protocolo 585425/15
22/06/2015 16:43 do Protocolo 496759/15
18/04/2015 12:21 do Protocolo 327922/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/11/2021 Ofícios Processuais Diversos   1287/ 2021   
GP  10/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1098/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2021 2599 Acórdão de Parecer Prévio nº 225/2021
26/07/2021 2588 Despacho Processual Diverso nº 991/2021
23/07/2021 2587 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 26/07/2021
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1049/2019
07/08/2019 2116 Despacho Processual Diverso nº 1032/2019
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 603/2018
26/01/2017 1522 Despacho Processual Diverso nº 90/2017
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 1252/2016
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 1273/2016
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1659/2015
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 1495/2015
28/04/2015 1108 Despacho Processual Diverso nº 905/2015
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 707/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6624/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2021 11:21 DP  
12/11/2021 07:54 CMEX Informação nº 5057/2021 -
04/11/2021 07:53 DP Informação nº 7074/2021 -
03/11/2021 15:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1287/2021 -
27/10/2021 11:55 CGF Despacho Processual Diverso nº 1166/2021 -
22/10/2021 17:01 CAGE Despacho Processual Diverso nº 2836/2021 -
21/10/2021 09:45 CGF Despacho Processual Diverso nº 1123/2021 -
24/09/2021 14:42 CGM Instrução nº 3658/2021 -
22/09/2021 17:14 CGF Despacho Processual Diverso nº 992/2021 -
10/09/2021 13:08 DP Informação nº 6003/2021 -
09/09/2021 10:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1098/2021 -
08/09/2021 12:25 CMEX Informação nº 4085/2021 -
03/09/2021 09:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 774/2021 -
03/09/2021 08:17 GCIZL  
16/08/2021 20:42 S2C  
16/08/2021 18:45 SMPJTC  
11/08/2021 08:58 5PC Ciência de Decisão nº 181/2021 -
10/08/2021 19:06 SMPjTC  
30/07/2021 09:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 225/2021 -
22/07/2021 12:21 GCIZL  
22/07/2021 10:03 DP Informação nº 4799/2021 -
07/06/2021 15:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 991/2021 -
07/06/2021 15:35 SMPJTC  
02/06/2021 10:23 5PC Parecer nº 358/2021 - PCA. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa e ressarcimento de valores.
02/06/2021 10:22 SMPjTC  
09/08/2019 09:44 CGM Instrução nº 1183/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2019 09:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1049/2019 -
05/08/2019 13:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1420/2019 -
31/07/2019 09:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1032/2019 -
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
19/07/2019 12:04 5PC Parecer nº 525/2019 - Prestação de Contas do Município de Cambé. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
18/07/2019 17:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 584/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1571/2019 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2018 09:43 COFIM  
12/04/2018 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 603/2018 -
05/12/2017 10:37 COFIM  
30/08/2017 11:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2297/2017 -
22/08/2017 10:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2748/2017 -
22/08/2017 10:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2755/2017 -
22/08/2017 10:31 SMPjTC Parecer nº 7283/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Parecer Prévio recomendando a irregularidade da prestação de contas.
24/01/2017 09:51 COFIM Instrução nº 2303/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/01/2017 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 90/2017 -
08/11/2016 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 6298/2016 -
08/11/2016 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 6320/2016 -
08/11/2016 09:40 SMPjTC Parecer nº 16235/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
20/05/2016 16:22 COFIM Instrução nº 5254/2016 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/05/2016 11:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1252/2016 -
04/01/2016 13:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1273/2016 -
04/01/2016 11:13 DP Informação nº 21/2016 -
12/08/2015 11:45 DCM  
30/07/2015 10:46 DP  
30/07/2015 10:26 GCIZL  
24/07/2015 17:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 1659/2015 -
01/07/2015 09:23 DP Informação nº 15808/2015 -
23/06/2015 11:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1495/2015 -
23/06/2015 11:21 DCM Instrução nº 2976/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2015 12:25 DP  
22/04/2015 14:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 905/2015 -
22/04/2015 14:35 DP  
22/04/2015 14:23 DCM  
22/04/2015 14:22 DP  
22/04/2015 12:05 DCM  
25/03/2015 09:35 DP Informação nº 5646/2015 -
14/11/2014 13:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 707/2015 -
14/11/2014 13:25 DCM Instrução nº 1249/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
14/11/2014 08:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4667/2014 -
03/04/2014 10:49 DCM  
02/04/2014 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6624/2014 -

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